CSM Contabilidade Empresarial

Radar oficial da Reforma Tributária

Informação selecionada para virar ação na empresa.

A CSM acompanha fontes oficiais e também usa blogs, redes sociais e projetos internos para descobrir pautas. Só publicamos como notícia o que foi conferido no órgão responsável.

Método editorial CSM

Do sinal à publicação, com quatro controles.

O radar desenvolvido nos projetos do Claude passa a alimentar a fila editorial do portal, preservando a revisão humana e a fonte oficial.

01

Sinal captado

Órgãos públicos, imprensa, blogs e redes sociais indicam temas para análise.

02

Fonte oficial

A norma, o prazo e o alcance são conferidos no texto primário vigente.

03

Revisão CSM

Separamos quem é afetado, limites, ação prática e pontos ainda pendentes.

04

Publicação

Somente o conteúdo aprovado entra no portal. Boletins continuam sem envio automático.

Últimas atualizações

Direto das fontes oficiais

Seleção editorial da CSM, com indicação de data e origem para facilitar a conferência.

Simples Nacional
Confirmado em fonte oficial

Simples Nacional: duas decisões diferentes precisam ser avaliadas até 30 de setembro

Até 30/09/2026, há dois procedimentos distintos: empresas fora do Simples que desejam ingressar em 2027 devem solicitar a opção; empresas já optantes devem avaliar se manterão IBS e CBS dentro do DAS ou se recolherão esses tributos pelo regime regular no primeiro semestre de 2027. O MEI não participa dessa segunda escolha.

Ação práticaSepare os clientes nesses dois grupos e conclua a análise individual antes do prazo. As opções formalizadas em setembro podem ser canceladas até 30/11/2026.
Ler na fonte oficial — Receita Federal
Opção de regime
Confirmado em fonte oficial

Receita disponibiliza serviço para opção pelo regime regular de IBS e CBS

O serviço federal permite formalizar a opção ou a renúncia ao regime regular, cancelar uma solicitação dentro do prazo aplicável e consultar o histórico. A página oficial lista os grupos elegíveis, inclusive empresas optantes pelo Simples Nacional.

Ação práticaAntes de protocolar, confirme a elegibilidade, a janela aplicável e o resultado do cálculo individual validado; a existência do serviço não substitui a análise.
Ler na fonte oficial — Gov.br / Receita Federal
Nanoempreendedor
Confirmado em fonte oficial

Ato Conjunto nº 6 dispensa nanoempreendedor de CNPJ e documentos fiscais

RFB e CGIBS dispensaram o nanoempreendedor da inscrição cadastral mediante CNPJ e da emissão dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. A dispensa não alcança quem optar pelo regime regular e produz efeitos até 31 de dezembro de 2028.

Ação práticaConfirme o enquadramento como nanoempreendedor e a ausência de opção pelo regime regular antes de afastar cadastro ou emissão fiscal.
Ler na fonte oficial — Comitê Gestor do IBS
DeRE
Confirmado em fonte oficial

DeRE: 1º de outubro abre a recepção e não é o prazo final

RFB e CGIBS esclareceram que 1º de outubro de 2026 é o início da recepção dos eventos D-1001 e D-1011. Esses eventos devem estar processados antes dos eventos mensais da competência outubro, cujo prazo informado é 15 de novembro de 2026.

Ação práticaMapeie os obrigados, teste D-1001 e D-1011 e confirme o processamento antes de transmitir os eventos periódicos mensais.
Ler na fonte oficial — Comitê Gestor do IBS
Conformidade
Confirmado em fonte oficial

Plano Nacional de Conformidade Tributária reforça o papel do contador

Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinharam a orientação preventiva, a emissão correta de documentos fiscais e o acompanhamento contábil durante a transição.

Ação práticaOrganize responsáveis, documentos fiscais e o tratamento das comunicações recebidas durante a transição.
Ler na fonte oficial — Receita Federal
Simples Nacional
Confirmado em fonte oficial

NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP do Simples em novembro

A Receita Federal informa que as empresas prestadoras de serviços abrangidas deverão usar o Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de novembro de 2026; as regras de CBS e IBS para optantes do Simples produzem efeitos a partir de 2027.

Ação práticaConfirme se o emissor utilizado pela empresa estará preparado para o padrão nacional e teste a operação antes de novembro.
Ler na fonte oficial — Receita Federal
Documentos fiscais
Confirmado em fonte oficial

NFS-e publica orientação sobre prazos para destaque de IBS e CBS

O portal nacional detalhou os cronogramas por grupo de contribuinte e esclareceu o tratamento dado aos documentos fiscais durante 2026.

Ação práticaIdentifique o grupo da empresa e confira a data aplicável antes de alterar parâmetros ou orientar a emissão.
Ler na fonte oficial — Portal Nacional da NFS-e
Alíquota de referência
Confirmado em fonte oficial

Estimativa de 27,91% usada pelo CGIBS não é alíquota definitiva

A Resolução CGIBS nº 14/2026 adotou 27,91% como premissa prospectiva para estimar a arrecadação do IBS e elaborar o orçamento de 2027. O próprio ato informa que o cálculo oficial ainda passará pela Receita Federal, pelo TCU e pelo Senado, com encaminhamento previsto até 30 de outubro de 2026.

Ação práticaEnquanto não houver definição oficial, o percentual de 27,91% pode ser utilizado como premissa provisória da alíquota-padrão conjunta de IBS e CBS nas simulações, respeitando as regras de transição e os tratamentos específicos de cada operação. Registre essa premissa e atualize os cálculos quando a alíquota oficial for definida.
Ler na fonte oficial — Comitê Gestor do IBS
Documentos fiscais
Confirmado em fonte oficial

Cronograma dos documentos fiscais varia conforme o tipo de operação

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 definiu datas diferentes para NF-e, CT-e, NFS-e, documentos de regimes específicos, operações imobiliárias e contribuintes do Simples Nacional.

Ação práticaMapeie quais documentos a empresa emite e valide, com o fornecedor do sistema, o leiaute e a data de cada obrigação.
Ler na fonte oficial — Receita Federal

Vídeos da CSM

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